Questão 34 da ESA 2025

“Não delegava a Coroa aos donatários apenas poderes civis, tão amplos que Varnhagen os chamou de majestático, delegava ainda o ônus da defesa, e por isso mesmo o donatário era, a um tempo, governador e capitão [...] Mas no Foral dispunha taxativamente: ‘os moradores e povoadores e povo da dita capitania serão obrigados em tempo de guerra a servir nela com o capitão se lhe necessário for.’ Permitia, assim, ao donatário, o exercício do poder militar e o título de comandante, enquanto colocava às suas ordens os povoadores, obrigados a servi-lo e a reconhece-lo como chefe, ao mesmo tempo em que permitia a entrada de instrumentos necessários à luta militar, as armas e munições, e ainda o tráfico delas, com a reserva de que isso só ocorresse entre cristãos e súditos do reino, o que vedava o comércio de armas com os indígenas, objeto, como se verá, de constantes cuidados e discriminações nesse sentido.” (SODRÉ, Nelson Werneck. História Militar do Brasil. 2ª ed. São Paulo: Expressão Popular, 2010. p.28) O primeiro sistema de administração do Brasil Colonial foi o chamado sistema de Capitanias Hereditárias. Este sistema conferia à empresa colonizadora o caráter de empreendimento privado – amplos poderes eram cedidos aos donatários, que os exerciam em nome da Coroa, em troca da assunção por estes dos riscos e gastos necessários. O fracasso desse sistema, porém, levaria o governo português a centralizar a administração – o que também afetou a organização da defesa da colônia. Sobre a organização militar no período colonial, assinale a afirmativa correta: