Resolva a questão

Leia o recorte de “Recrutinha e o Meio Ambiente”: Exército Brasileiro. Recrutinha e o Meio Ambiente - Edição Especial. Disponível em: https://www.calameo.com/exercito-brasileiro/read/00123820624976f2acc60. Acesso em 15 out. 24. (Adaptado). O personagem Recrutinha aponta um problema ambiental recorrente em áreas urbanas. Contudo, afim de assegurar o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade, em 10 de julho de 2001, foi sancionado um documento que regulamentou itens de política urbana que constam da Constituição de 1988, denominado de: