Questão 46 — PMBA Soldado 2009

Fundação Carlos Chagas · Direito Constitucional

Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e garantias fundamentais: I. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. II. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública. III. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. IV. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

  1. A) I e II.
  2. B) I, II e III.
  3. C) I, III e IV.
  4. D) II, III e IV.
  5. E) III e IV.

Gabarito

E — III e IV.

Curadoria da Patrulha

Esta é uma questão de prova anterior organizada para estudo. A Patrulha preserva ano, banca, disciplina e situação do gabarito, separando questões válidas das anuladas ou atribuídas a todos.

Prova
PMBA Soldado 2009
Banca
Fundação Carlos Chagas
Disciplina
Direito Constitucional
Referência
PMBA 2009 — Soldado — FCC
Revisão
2026-09-08

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