Questão 50 — PMBA Soldado 2009

Considere as seguintes assertivas a respeito do Direito à Vida previsto no Pacto de São José da Costa Rica: I. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido. II. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos. III. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de vinte e um anos, ou maior de sessenta. IV. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Está correto o que se afirma APENAS em

1. A) I e IV.
2. B) I, II e IV.
3. C) II e III.
4. D) II, III e IV.
5. E) I, II e III.