Questão 52 — PMBA Soldado 2009

De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, é INCORRETO afirmar que

1. A) ninguém poderá ser processado ou punido por um delito pelo qual já foi absolvido ou condenado por sentença passada em julgado, em conformidade com a lei e com os procedimentos penais de cada país.
2. B) toda pessoa terá o direito, em qualquer lugar, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.
3. C) ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.
4. D) toda pessoa terá o direito de sair livremente de qualquer país, exceto de seu próprio país.
5. E) toda pessoa que se encontre legalmente no território de um estado terá o direito de nele livremente circular e escolher sua residência.