Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 no tocante aos resultantes de preconceito de raça ou de cor.
- A) Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador é crime punível com pena de reclusão
- B) Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando- se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de detenção
- C) Impedir acesso a estabelecimento comercial, negando- se a atender comprador é crime punível com pena de indenização por dano material
- D) Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando- se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por quatro anos
- E) Impedir acesso a estabelecimento comercial, negando- se a atender comprador é crime punível com pena de serviços comunitários
Gabarito
A — Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador é crime punível com pena de reclusão