O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre os direitos e compromissos previstos no referido Pacto, assinale a alternativa incorreta.
- A) A escolha da escola pelos pais, independentemente das indicações das autoridades públicas é um direito
- B) Determina o compromisso de todo Estado-parte elaborar um plano de ação para implementação progressiva da educação primária obrigatória e gratuita para todos
- C) O direito à escolha do trabalho é limitado a depender das necessidades momentâneas de determinados profissionais
- D) A greve é reconhecida como um direito
- E) A previdência social é reconhecida como um direito
Gabarito
C — O direito à escolha do trabalho é limitado a depender das necessidades momentâneas de determinados profissionais