Questão 61 — PMBA Soldado 2012

De acordo com Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica), quanto ao direito à vida, é correto afirmar que

1. A) não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
2. B) a pena de morte pode ser aplicada a delitos comuns conexos com delitos políticos.
3. C) a pena de morte, nos países que não a tenham abolido, poderá ser estendida a delitos aos quais essa pena atualmente não se aplica.
4. D) o pedido de anistia ou comutação de pena não impede a execução da pena de morte, se houver demora no julgamento por parte da autoridade competente.
5. E) a pena de morte só pode ser aplicada a delitos políticos.