De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, dentre as garantias a que toda pessoa que seja acusada de um delito tem, NÃO se inclui a de
- A) não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada.
- B) ser informada, sem demora, numa língua que compreenda e de forma minuciosa, da natureza e dos motivos da acusação contra ela formulada.
- C) ser mantida presa enquanto não cumprir a obrigação contratual que ocasionou a sua prisão.
- D) ser assistida gratuitamente por um intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua empregada durante o julgamento.
- E) interrogar ou fazer interrogar as testemunhas da acusação e a de obter o comparecimento e o interrogatório das testemunhas de defesa nas mesmas condições de que dispõe as de acusação.
Gabarito
C — ser mantida presa enquanto não cumprir a obrigação contratual que ocasionou a sua prisão.