Questão 77 — PMBA Soldado 2012

De acordo com a Lei nº 11.340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha),

1. A) a prisão preventiva do agressor somente poderá ser decretada durante a instrução criminal e a requerimento do Ministério Público.
2. B) a ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e saída da prisão.
3. C) as medidas protetivas de urgência só poderão ser concedidas pelo juiz a pedido da ofendida.
4. D) a ofendida poderá entregar a intimação ou notificação diretamente ao agressor.
5. E) as medidas protetivas de urgência só poderão ser concedidas pelo juiz a requerimento do Ministério Público.