Questão 78 — PMBA Soldado 2012

A respeito da Lei nº 12.288, de 20/07/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), considere: I. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana não compreende a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões. II. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade. III. As ações de emprego e renda, promovidas por meio de financiamento para constituição e ampliação de pequenas e médias empresas e de programas de geração de renda, contemplarão o estímulo à promoção de empresários negros. Está correto o que se afirma SOMENTE em

1. A) III.
2. B) I e II.
3. C) I e III.
4. D) II e III.
5. E) II.