Questão 55 — PMBA Soldado 2017

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a aplicação da lei penal no tempo.

1. A) Uma conduta só pode ser considerada crime se houver preceito legal anterior que assim a defina
2. B) Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido antes do julgamento ainda que ao tempo da prática não existisse a citada lei
3. C) Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido antes da prisão ainda que ao tempo da prática não existisse a citada lei
4. D) Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido a qualquer tempo
5. E) Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido mesmo após a declaração judicial de inexistência do tipo penal