Assinale a alternativa INCORRETA considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).
- A) A condenação com base na referida lei acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada
- B) O crime de tortura é inafiançável
- C) O crime de tortura é insuscetível de graça
- D) O crime de tortura é insuscetível de anistia
- E) O condenado por crime previsto na referida lei, em qualquer caso, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado
Gabarito
E — O condenado por crime previsto na referida lei, em qualquer caso, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado