Termos de Uso — Patrulha dos Concurseiros

Última atualização: 26 de agosto de 2026
Versão: 1.0
Responsável pela operação: Patrulha dos Concurseiros, projeto educacional digital operado no Brasil
Atendimento: página de Contato

1. Aceitação

Estes Termos regulam o acesso e o uso da Patrulha dos Concurseiros. Ao utilizar o site ou criar uma conta, o usuário declara ter ciência destes Termos e da Política de Privacidade. Quando uma funcionalidade exigir consentimento específico ou contratação própria, haverá manifestação separada.

2. Natureza educacional

A Patrulha dos Concurseiros é uma ferramenta de apoio à preparação para concursos públicos. Questões, simulados, comentários, materiais, indicadores e recursos automatizados servem ao estudo e não garantem aprovação, classificação, nomeação, nota mínima ou qualquer resultado específico.

Editais, leis, regulamentos, comunicados e fontes oficiais prevalecem sobre resumos, comentários ou informações disponibilizadas pela plataforma quando houver divergência.

3. Fase beta

A plataforma está em desenvolvimento e validação pública. Recursos podem ser adicionados, alterados, corrigidos ou temporariamente indisponibilizados. Falhas encontradas devem ser relatadas pelos canais oficiais.

Na versão atual, recursos Premium podem aparecer como proposta ou lista de interesse, mas não constituem contratação paga enquanto o checkout não estiver ativo. Antes de qualquer oferta comercial direta, serão apresentados preço, condições, identificação fiscal/contratual exigida por lei, política de cancelamento e demais informações aplicáveis.

4. Cadastro e conta

Alguns recursos exigem conta. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter sua senha protegida e não compartilhar credenciais. A conta é pessoal e não pode ser cedida, vendida ou utilizada para burlar limites de uso.

Podemos restringir ou suspender acesso em caso de fraude, abuso, comprometimento de segurança, automação indevida ou violação destes Termos, observados proporcionalidade e os direitos legais do usuário.

5. Questões, gabaritos e comentários

A plataforma pode disponibilizar questões autorais, questões elaboradas a partir de conteúdo programático e fontes permitidas, referências a provas, dados oficiais e outros materiais compatíveis com sua condição jurídica. Informações de banca, ano, assunto, fonte e licença são registradas quando disponíveis e pertinentes.

Embora exista processo editorial de revisão, erros e desatualizações podem ocorrer. O usuário deve utilizar a ferramenta Reportar ou o canal de contato quando identificar problema de enunciado, alternativa, gabarito, explicação, fonte ou atualização.

6. Metodologia editorial

A Patrulha mantém critérios próprios de qualidade para reduzir pistas formais, equilibrar alternativas, criar distratores plausíveis, evitar repetição indevida e produzir comentários pedagógicos úteis. Uma síntese pública desses critérios está disponível na página de Metodologia Editorial.

7. Professor IA e automação

Recursos de inteligência artificial ou automação podem oferecer pistas, explicações, comparações, revisões e recomendações. Eles são auxiliares e podem produzir respostas incompletas, imprecisas ou desatualizadas. O usuário deve conferir informações relevantes em fontes oficiais e não deve enviar dados sensíveis, credenciais, documentos pessoais, segredos ou informações de terceiros que não sejam necessárias à dúvida acadêmica.

8. Materiais, marcas e direitos autorais

Textos autorais, explicações, identidade visual, marca, mascote, código, layout, banco de dados, materiais próprios e demais elementos originais da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. O acesso concede autorização limitada para uso pessoal e educacional, sem transferência de propriedade intelectual.

É proibido copiar em massa, raspar, redistribuir, vender, republicar sistematicamente, criar banco concorrente a partir do conteúdo, remover avisos de autoria ou explorar comercialmente materiais próprios sem autorização.

Conteúdos de terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares. Solicitações de correção, atribuição ou remoção podem ser encaminhadas pela página de Contato, com indicação da obra e do endereço relevante.

9. Comunidade e conteúdo do usuário

Quando houver fórum, comentários, notas públicas ou outras áreas de participação, o usuário é responsável pelo conteúdo que publica e deve respeitar a lei e direitos de terceiros. Não são permitidos spam, fraude, ameaça, assédio, discriminação, conteúdo ilícito, exposição indevida de dados pessoais, malware ou violação de direitos autorais.

Conteúdo manifestamente incompatível com estas regras pode ser moderado, ocultado ou removido. Medidas de moderação podem ser revistas quando houver fundamento razoável para contestação.

10. Condutas proibidas

É proibido tentar acessar áreas restritas sem autorização, explorar vulnerabilidades, interferir na disponibilidade do serviço, inserir código malicioso, coletar dados de outros usuários, automatizar requisições de forma abusiva, fraudar resultados, manipular rankings, compartilhar conta para contornar limites ou utilizar a plataforma para prática ilícita.

11. Links e fontes externas

O site pode conter links para editais, órgãos públicos, bancas, legislação, provedores e outros sites de terceiros. Esses conteúdos são regidos por suas próprias políticas e podem mudar ou ficar indisponíveis. A presença de um link não implica controle sobre o serviço externo.

12. Publicidade

A plataforma pode reservar espaços para publicidade e poderá utilizar serviços de anúncios de terceiros, inclusive Google AdSense, após aprovação e configuração compatível com as políticas aplicáveis. A presença de publicidade não altera a independência editorial das questões e dos gabaritos.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade. Preferências de cookies, dados de conta, progresso, notificações e eventuais serviços de publicidade devem observar aquela política e a legislação aplicável.

14. Disponibilidade e manutenção

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não prometemos funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas. Manutenções, atualizações, problemas de rede, provedores externos, segurança ou força maior podem gerar indisponibilidade temporária.

15. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças de funcionalidades, modelo comercial, legislação ou segurança. A versão vigente será identificada pela data publicada nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas no site.

16. Legislação aplicável e conflitos

Aplicam-se as leis brasileiras. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos que sejam obrigatórios pela legislação de proteção ao consumidor, proteção de dados ou outras normas aplicáveis. Eventuais conflitos devem buscar solução pelos canais de atendimento e, quando necessário, pelos meios legalmente competentes.

17. Contato

Suporte, dúvidas, relatos de erro, questões de privacidade e solicitações relacionadas a direitos autorais podem ser encaminhados conforme as orientações da página de Contato.